Não há culpa em furto de carro em estacionamento sem cancela nem guardas

Não basta multar: Detran tem que notificar condutor em casa

Segundo o órgão, a renovação foi negada devido a existência de infrações de trânsito em nome do condutor.

Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

Equidade leva Terceira Turma a aumentar percentual fixado para honorários advocatícios

STJ elevou o valor que deve ser recebido a título de honorários de sucumbência por um advogado que reclamou da quantia fixada pelo TJSC

Existência de inquérito e ação penal contra candidato não pode eliminá-lo de concurso

A decisão foi unânime.

Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego

O casal ficou junto por cinco anos.

Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea

Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial.

Casal será indenizado por prejuízos decorrentes do cancelamento de voo internacional

O voo foi cancelado no trecho de Paris (França) a São Paulo, contudo o casal só ficou sabendo da alteração no momento do embarque e não recebeu auxílio da companhia.

Mulher contaminada por HIV durante cirurgia em 2009 receberá R$ 300 mil

TJ decidiu reformar sentença, concedendo pensão mensal de 1,64 salário mínimo e majorar a indenização de R$ 50 mil para R$ 300 mil reais

TJ não vê irregularidade na convocação de aposentado da Alesc ao trabalho

O TJ indeferiu liminar em MS impetrado por um aposentado que foi convocado para retornar ao trabalho após a conclusão do processo de reavaliação de saúde promovido pelo Iprev

Empresa queria R$ 2,2 milhões da CBF e da Globo por tabelas do Brasileirão

Relator do caso levou em conta que os critérios para a montagem de tabelas de campeonatos não estão enquadrados como obras protegidas pela legislação sobre direitos autorais

Universidade deve responder por furto de carro em seu estacionamento

A Unisul foi condenada ao pagamento de reparação por danos materiais no montante de R$ 7,6 mil

Garçom suspeito de participação em furto não pode reclamar de ação policial

Autor alega constrangimento pois foi algemado e conduzido na viatura da polícia até a delegacia, onde foi determinada a sua soltura por ausência de provas da autoria do crime

R$ 5 mil em indenização a proprietário de prédio que ficou sem luz e água

Mesmo estando em dia com suas obrigações perante a concessionária, o edifício ficou sem luz nos corredores, escadaria e garagens, e sem fornecimento de água, pois a bomba de captação funciona por meio de energia elétrica

Confira mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha, após 4 anos de vigência

Lei Maria da Penha mudou o contexto da violência doméstica no Brasil.

TJ confirma direito de idosa a receber tratamento especial de saúde

O poder público também sustentou que a manutenção da tutela antecipada beneficiaria um paciente em detrimento de outros tantos.

Militar chamado de covarde na TV será indenizado por danos morais

A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil, que reforma sentença da Comarca da Capital, fixou o valor indenizatório em R$ 30 mil.

TJ nega demolição de casa e cobra ação do município em defesa da natureza

Na apelação, sob relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, o Ministério Público pediu a demolição de um imóvel erguido irregularmente sob dunas na servidão das Pitangas Doces.